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Prazos de conservação de dados no RGPD (art. 5.º, n.º 1, al. e): tabela prática por tipo de documento em Portugal e como construir uma política de conservação.
Direito de acesso aos dados pessoais (art. 15.º RGPD): prazo de 1 mês, verificação de identidade, âmbito da cópia e exceções, do lado da empresa.
Guia DORA para entidades financeiras: âmbito, os cinco pilares, obrigações desde 17 de janeiro de 2025, supervisão do Banco de Portugal e da CMVM e governação.
Registo de informação DORA (art. 28.º, n.º 3): campo a campo, os modelos do Regulamento (UE) 2024/2956, entrega ao supervisor e diferenças face ao registo RGPD.
Plataformas de gestão de consentimento (CMP) comparadas em 2026: bloqueio prévio, recusa tão fácil como aceitar, prova de consentimento, TCF e Consent Mode v2.
Software de conformidade AI Act em 2026: inventário de sistemas de IA, classificação de risco, documentação do art. 11.º e sobreposição com o RGPD. Guia para Portugal.
Software DORA 2026 para entidades financeiras em Portugal: requisitos, supervisão do Banco de Portugal, registo de informação, notificação de incidentes e preços.
Encarregado de proteção de dados (EPD/DPO): quando é obrigatório (art. 37.º), funções (art. 39.º), independência (art. 38.º) e modelo interno vs externo em 2026.
Software de conformidade NIS2 2026 para empresas portuguesas: requisitos, papel do CNCS, critérios de escolha e preços reais. Guia prático adaptado a Portugal.
Software de conformidade RGPD comparado para 2026: critérios, funcionalidades e preços reais para PME em Portugal. Análise adaptada à CNPD e à Lei 58/2019.
Coimas RGPD em Portugal: molduras do art. 83.º RGPD e do regime da Lei 58/2019, casos reais da CNPD e como reduzir o risco de sanção com documentação sólida.
Modelo de política de cookies para sites portugueses: consentimento prévio da Lei 41/2004, tabela de cookies por categoria e banner conforme o RGPD e a CNPD.
RGPD nos recursos humanos: como tratar dados de trabalhadores em Portugal — recrutamento, salários, videovigilância e biometria (art. 28.º da Lei 58/2019).
Consentimento RGPD (arts. 4.º e 7.º): requisitos de validade, exemplos válidos e inválidos, prova, retirada e a idade de 13 anos da Lei 58/2019 em Portugal.
RGPD para imobiliárias em Portugal: como tratar dados de compradores, vendedores e arrendatários, deveres AML da Lei 83/2017 e partilha com bancos e notários.
Lei 58/2019, a execução do RGPD em Portugal, artigo a artigo: menores aos 13 anos, videovigilância, dados de trabalhadores, coimas e a Deliberação 494/2019.
Notificação de violação de dados à CNPD em 72 horas (arts. 33.º-34.º RGPD): formulário, avaliação de risco, comunicação aos titulares e registo interno.
Proteção de dados desde a conceção e por defeito (art. 25.º RGPD): o que significa privacy by design na prática e como traduzi-la em decisões de engenharia.