Proteção de Dados
Consentimento RGPD em Portugal: requisitos, exemplos e retirada
Como obter e demonstrar consentimento válido: exemplos, marketing, cookies, dados sensíveis, menores em Portugal e efeitos da retirada.
30 de setembro de 202612 min
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Proteção de Dados
Lei 58/2019: regras portuguesas e posição da CNPD
Como aplicar a Lei 58/2019: menores, trabalhadores, videovigilância, conservação e alcance das Deliberações 494 e 495 da CNPD.
30 de setembro de 202611 min
Proteção de Dados
RGPD para advogados e sociedades de advogados
RGPD para advogados em Portugal: segredo profissional, fundamentos, cloud, pedidos de acesso, conservação dos processos e resposta a violações de dados.
30 de setembro de 202610 min
Proteção de Dados
RGPD na saúde: acessos, direitos e organização dos cuidados
Como aplicar o RGPD em clínicas e hospitais portugueses: bases legais, sigilo, acessos ao processo clínico, fornecedores, EPD e conservação.
30 de setembro de 202610 min
Proteção de Dados
Direito ao apagamento: quando eliminar dados pelo RGPD
Guia prático do artigo 17.º RGPD em Portugal: motivos e exceções, resposta no prazo, dados em cópias de segurança e instruções a subcontratantes.
30 de setembro de 202611 min
Proteção de Dados
RGPD para imobiliárias: guia de conformidade 2026
RGPD para imobiliárias em Portugal: como tratar dados de compradores, vendedores e arrendatários, deveres AML da Lei 83/2017 e partilha com bancos e notários.
29 de setembro de 202612 min
Proteção de Dados
Coimas RGPD em Portugal: sanções da CNPD em 2026
Coimas RGPD em Portugal: limites europeus, desaplicação de normas da Lei 58/2019 pela CNPD, decisões, recursos e preparação de uma resposta fundamentada.
28 de setembro de 202611 min
Proteção de Dados
Contrato de subcontratação (art. 28.º RGPD) 2026: guia + modelo
Contrato de subcontratação do artigo 28.º RGPD: cláusulas obrigatórias, responsável vs subcontratante, subsubcontratantes e um modelo prático para empresas em 2026.
27 de setembro de 202611 min
Proteção de Dados
Melhor software RGPD: como comparar e escolher em Portugal
Critérios para escolher software RGPD em Portugal: demonstrações verificáveis, segurança, contratos, custos totais, migração e decisão de compra.
27 de setembro de 202610 min
Proteção de Dados
Custo de software RGPD: como comparar propostas em Portugal
Guia para PME portuguesas: licença, implementação, trabalho interno e saída. Exemplo de cálculo hipotético, sem preços de fornecedores por verificar.
27 de setembro de 202611 min
Proteção de Dados
Interesse legítimo no RGPD: teste de ponderação passo a passo
Como avaliar o interesse legítimo do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD: finalidade, necessidade, ponderação, oposição e limites para funções públicas.
27 de setembro de 202611 min
Proteção de Dados
Portabilidade dos dados no RGPD: âmbito e resposta ao pedido
Como aplicar o artigo 20.º do RGPD: dados fornecidos e observados, consentimento ou contrato, exportação reutilizável, transmissão direta e proteção de terceiros.
27 de setembro de 202612 min
Proteção de Dados
RGPD nos municípios: bases legais, EPD e serviços públicos
Guia RGPD para municípios portugueses: mapear serviços, escolher bases legais, designar EPD, avaliar videovigilância, gerir fornecedores e compreender o regime de coimas.
27 de setembro de 202611 min
Proteção de Dados
CNPD: guia da autoridade de proteção de dados
Guia da CNPD: competências, reclamações, notificações de violações de dados, fiscalizações, cooperação europeia e leitura de decisões e coimas.
27 de setembro de 202610 min
Proteção de Dados
Política de privacidade: modelo RGPD para sites
Modelo adaptável de política de privacidade para sites: finalidades, bases legais, destinatários, conservação, direitos e informação dos artigos 13.º e 14.º.
27 de setembro de 202612 min
Proteção de Dados
Licitude do tratamento: as 6 bases legais do RGPD
Como escolher e documentar uma base de licitude do artigo 6.º: condições, exemplos, regras portuguesas de marketing e efeitos nos direitos.
27 de setembro de 202611 min
Cibersegurança
Transposição da NIS2 em Portugal: prazos e obrigações
Transposição da NIS2 em Portugal: estado legislativo, o CNCS como autoridade, entidades essenciais vs importantes, gestão de risco e notificação de incidentes.
27 de setembro de 202611 min
Proteção de Dados
Encarregado de proteção de dados (EPD/DPO) 2026: funções e quando é obrigatório
Encarregado de proteção de dados (EPD/DPO): quando é obrigatório (art. 37.º), funções (art. 39.º), independência (art. 38.º) e modelo interno vs externo em 2026.
10 de setembro de 20266 min