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Software de conformidade NIS2 2026 para empresas portuguesas: requisitos, papel do CNCS, critérios de escolha e preços reais. Guia prático adaptado a Portugal.
RGPD nos recursos humanos: como tratar dados de trabalhadores em Portugal — recrutamento, salários, videovigilância e biometria (art. 28.º da Lei 58/2019).
Avaliação de impacto de proteção de dados (AIPD, art. 35.º RGPD): quando é obrigatória em Portugal, a lista da CNPD, metodologia em 7 passos e consulta prévia.
Modelo de procedimento interno de violação de dados e registo do art. 33.º, n.º 5 RGPD: deteção, avaliação de risco e notificação à CNPD em 72 horas.
RGPD na hotelaria e turismo: obrigações de hotéis e alojamento local — boletins de alojamento à AIMA, videovigilância, fidelização e reservas via OTAs.
Dados sensíveis no RGPD (art. 9.º): as categorias especiais, as 10 exceções do n.º 2, o regime da saúde (Lei 12/2005) e os limites à biometria em Portugal.
RGPD para e-commerce: checklist de obrigações das lojas online em Portugal — política de privacidade, cookies (Lei 41/2004), newsletters, pagamentos e subcontratantes.
Transferências internacionais de dados (Cap. V RGPD): decisões de adequação, cláusulas-tipo 2021/914, avaliação pós-Schrems II e caso real da CNPD em Portugal.
Guia DORA para entidades financeiras: âmbito, os cinco pilares, obrigações desde 17 de janeiro de 2025, supervisão do Banco de Portugal e da CMVM e governação.
Registo de atividades de tratamento (artigo 30.º RGPD): o que deve conter, quando é obrigatório, expectativas da CNPD e um modelo prático para empresas em 2026.
Notificação de violação de dados à CNPD em 72 horas (arts. 33.º-34.º RGPD): formulário, avaliação de risco, comunicação aos titulares e registo interno.
Modelos de consentimento RGPD prontos a usar: newsletter, contacto, fotografias, dados de saúde e serviços digitais oferecidos a crianças, com texto e prova do consentimento.
Template de AIPD passo a passo (art. 35.º RGPD): descrição, necessidade, riscos e medidas, alinhado com o Regulamento 1/2018 da CNPD e os critérios WP248.
Decisão de divulgação com testes de singularização, ligação e inferência. Método de aplicação, exemplos preenchidos e critérios de verificação.
Dossiê de avaliação de leis, acesso, medidas e decisão de transferência. Método de aplicação, exemplos preenchidos e critérios de verificação.
Matriz por destinatário e fluxo para escolher e manter o mecanismo. Método de aplicação, exemplos preenchidos e critérios de verificação.
Avaliação de necessidade, representação biométrica e alternativa. Método de aplicação, exemplos preenchidos e critérios de verificação.
Mapa de aplicações, atores, fluxos e dependências. Método de aplicação, exemplos preenchidos e critérios de verificação.